Dako lançou o apelo nesta sexta-feira durante um encontro com o presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Basílio Ramos.
Durante o encontro, o diretor do Escritório Regional para África da Coligação para o TPI sublinhou a importância para o arquipélago cabo-verdiano de ratificar este contrato que visa ajudar os Estados a aplicarem as normas nacionais e internacionais de justiça quando os sistemas judiciais nacionais são incapazes ou se recusam a fazê-lo.
Ele reconheceu no entanto que, em Cabo Verde, há um largo consenso a nível nacional para a entrada em vigor do Tratado de Roma, embora o dossié entregue pelo Governo à Assembleia Nacional não tenha ainda sido aprovado.
“Daí que nós queiramos advogar junto dos políticos para que este estatuto seja ratificado, porque há um grande interesse para que o arquipélago ratifique este instrumento”, indicou Francis Dako apontando, entre outras razões, o facto de Cabo Verde ser visto, a nível regional, como um país pacífico, estável e democrático.
No quadro da sua visita, ele avistou-se também com Fernando Elís Freire, chefe da bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição), que manifestou toda a disponibilidade do seu partido para fazer avançar, a nível do Parlamento, o processo de ratificação do Estatuto de Roma.
Fernando Elísio Freire recordou que, na última revisão constitucional, feita em 2011, abriu-se a possibilidade para Cabo Verde de aderir ao tratado que cria o TPI, o que, segundo ele, é fundamental neste momento, uma vez que o arquipélago “está alinhado com os valores da paz, da estabilidade e, acima de tudo, com um combate forte e firme à criminalidade internacional e transnacional, bem como a vários tipos de crimes que têm aparecido”.
Até ao momento, 114 Estados ratificaram o Estatuto de Roma que estabelece um sistema melhorado de justiça penal internacional, assim como o Tribunal Penal Internacional, tendo competência para crimes de guerra, o genocídio e crimes contra a humanidade.
Fonte: Panapress
