Orçamento de Estado de Cabo Verde vai ter este ano um apoio externo de 21 milhões de euros

A ajuda ao Orçamento de Estado de Cabo Verde será este ano de 21 milhões de euros, refere o Grupo de Ajuda Orçamental (GAO).

O grupo, presidido pelo embaixador da União Europeia em Cabo Verde, Josep Coll, avaliou o desempenho do governo de uma forma positiva mas deixou também recomendações, nomeadamente sobre a Electra – Empresa de Electricidade e Água e a operadora de bandeira Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

“Ficou mais ou menos claro que Cabo Verde tem vindo a saber gerir a crise internacional, desde 2009. No entanto, em 2011, há um sinal que merece preocupação, não só do governo de Cabo Verde como também dos nossos parceiros internacionais, que é o comportamento das receitas internacionais”, adiantou Cristina Duarte no final da reunião.

Sobre a “deterioração dos indicadores”, a missão, que integra representantes de Portugal, Áustria, Espanha, Luxemburgo, União Europeia (UE), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) e Banco Mundial (BM), admitiu que se deve ao “agravamento da crise económica e financeira global”.

Nesse sentido, a ministra das Finanças de Cabo verde, Cristina Duarte, admitiu que o GAO “pediu frontalmente, ao governo, cautela e um olhar adicional na questão da estabilidade macro-económica tendo em conta os níveis elevados de incerteza, em termos de contexto internacional, nomeadamente na zona Euro”.

Por seu turno, o embaixador Josep Coll disse ter ficado “claro” que o governo cabo-verdiano está atento à evolução, sendo disso prova as medidas de contingência tomadas, como a introdução do Plano de Redução das Despesas Públicas que, de acordo com Cristina Duarte, permitiu poupar 1,5 milhões de contos aos cofres do Estado.

A preocupação maior, salientou o embaixador, tem a ver com o peso “excessivo” de duas empresas públicas deficitárias nas contas do Estado, casos da Electra e os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

Luxemburgo no projeto de controlo de fluxos migratórios em Cabo Verde

Cabo Verde vai reforçar os mecanismos de resposta aos fluxos migratórios graças a um projeto avaliado em dois milhões de euros financiado pela Comissão Europeia no quadro da Parceria para a Mobilidade com o arquipélago.

A implementação do Projeto de Reforço das Capacidades de Gestão dos Fluxos Migratórios, que arrancou na semana passada na Praia, é liderada globalmente por Portugal, cabendo a França, à Holanda e ao Luxemburgo a coordenação de cada uma das suas três valências.

Sugundo o diretor nacional adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, Francisco Marques Alves, uma primeira vertente tem a ver com o apoio ao retorno e à reintegração de imigrantes cabo-verdianos noutros países da União Europeia.

Uma segunda vertente tem a ver com o apoio das autoridades cabo-verdianas no reforço dos procedimentos e das normas legais e de todas as questões relacionadas com a prevenção e a luta contra a imigração irregular.

A terceira vertente está relacionada com a melhoria da recolha de dados estatísticos relacionados, quer com a imigração cabo-verdiana, quer com a emigração para Cabo Verde.

Na óptica do governo cabo-verdiano, este é um projeto que tem um interesse particular para Cabo Verde, uma vez que surge como um complemento ao processo de construção da Parceria para a Mobilidade com a União Europeia.

De acordo com o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, José Luís Rocha, as ações previstas vêm reforçar a implementação das políticas nacionais em matéria de migrações, no âmbito das quais muito trabalho tem estado a ser feito com resultados palpáveis.

Nas negociações com a União Europeia, Cabo Verde tem defendido uma posição firme em relação à questão da readmissão de cidadãos de países terceiros provenientes do arquipélago em situação ilegal na Europa.

De acordo com o governante, não basta que os imigrantes nessas condições declarem ter vínculos com Cabo Verde para serem readmitidos no território nacional.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros adiantou que, nas negociações em curso, as posições de Cabo Verde e da União Europeia têm vindo a aproximar-se neste tema, pelo que se mostrou confiante no alcance, o mais rapidamente possível, dum entendimento que sirva as duas partes.

Fonte: Africa21

Cabo Verde: Parceiros internacionais confirmam ajuda financeira

Os parceiros internacionais que apoiam o Orçamento de Estado de Cabo Verde confirmaram o seu apoio ao Governo da Praia e garantiram que a ajuda não irá reduzir neste ano de crise.

A notícia foi confirmada pelo representante da União Europeia em Cabo Verde, Josep Coll, no final da primeira reunião entre a ministra das Finanças cabo-verdiana e o Grupo de Apoio à Ajuda Orçamental (GAO).

Coll adiantou que «não só os parceiros confirmaram a sua ajuda ao orçamento de Cabo Verde, como ganharam mais um aliado, o Luxemburgo», que se juntou à União Europeia, Áustria, Espanha, Holanda e Portugal.

Por seu lado, a ministra das Finanças congratulou-se com a confirmação da ajuda e com a entrada de Luxemburgo no grupo, mas destacou, particularmente, a nota positiva dada pelos parceiros à execução orçamental do Governo.

«Estas reuniões constituem um mecanismo de seguimento e controlo do cumprimento dos objectivos, as metas e os indicadores propostos, e quando os atingimos recebemos a ajuda dos nossos parceiros, mas quando acontece o contrário somos penalizados», afirmou Cristina Duarte para explicar a aprovação recebida pelo Governo nesta reunião.

Representantes do Governo e dos parceiros internacionais mantêm diversos encontros esta semana, na cidade da Praia, sobre os mais variados aspectos da cooperação, além de visitarem empreendimentos e investimentos por eles financiados.

Fonte: Portuguese News Network

União Europeia assina acordo de aviação com Cabo Verde

Memorando vai remover obstáculos às ligações aéreas, mesmo para os países europeus que ainda não têm acordos bilaterais com o território cabo-verdiano.

O acordo, assinado hoje em Bruxelas, vai enquadrar os acordos bilaterais que existem actualmente, entre Cabo Verde e oito Estados-membros, e remover as actuais restrições ligadas à nacionalidade dos aviões operados pelas companhias de aviação.

Assim, permitirá que qualquer transportadora aérea da UE a 27 possa estabelecer ligações aéreas com o território cabo-verdiano, desde que os direitos de tráfego estejam assegurados.

Portugal é um dos países que já tinha assinado um acordo bilateral com Cabo Verde, para onde a TAP voa, com ligações à Praia (Ilha de Santiago) e Sal (Ilha do Sal).

Esta semana, a transportadora aérea nacional anunciou um reforço da operação no país, com a abertura de uma ligação à Ilha de São Vicente, a partir de Julho.

Fonte: Público