ADEM promete melhorar o serviço aos desempregados
Para o ano esperam-se algumas alterações na Agence pour le Développement de l'Emploi (Centro de Emprego).
A Agence pour le Développement de l'Emploi passa a chamar-se Administration de l'Emploi, mas o acrónimo mantém-se (ADEM). A nova ADEM vai ser dirigida por um director e dois directores-adjuntos. Vai haver uma "comissão de acompanhamento", que vai verificar se a ADEM cumpre a sua missão. Um aumento de funcionários e das suas qualificações vai ser outra das novidades para 2012. O tradicional "placeur" vai ser agora "conseiller professionnel". O processo de inscrição vai ser simplificado e o tempo até à primeira reunião encurtado.
Esperam-se também sanções para quem não respeitar a assinatura da convenção de colaboração com a ADEM. Os transfronteiriços que percam o emprego no Luxemburgo vão ter acesso sem restrição às ofertas da ADEM.
Caixa Mutualista Médico-Cirúrgica aumenta quotização em Janeiro
A Caixa Mutualista Médico-Cirúrgica (CMCM) vai aumentar a quotização da garantia Denta & Optiplus, a partir de 1 de Janeiro de 2012.
Os membros com menos de 40 anos vão pagar 24 % a mais. Quem tenha entre 40 e 59 anos vê aumentada a sua quotização em 29 %, enquanto os maiores de 60 anos serão aumentados em 32 %. Estas limitações resultam numa redução da cobertura das taxas dentárias em cerca de 80 %, com um limite máximo de 3.000 euros para próteses e a 70 %, com um limite máximo de 2.500 euros.
São 115 mil as pessoas no país cobertas pelos serviços Dent & Optiplus e 200 mil pela Prestaplus, elevando o total para 285.000 pessoas, ou seja, mais de 60 % da população.
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| Étienne Schneider |
Étienne Schneider vai ser o novo ministro da Economia
Étienne Schneider, o delfim do actual ministro da Economia do Luxemburgo, Jeannot Krecké, vai assumir a pasta da Economia a partir de 1 de Fevereiro de 2012.
Para Jeannot Krecké, o ministro demissionário, Étienne Schneider é o homem certo para o lugar: "É a pessoa mais importante que está no ministério no que se refere ao desenvolvimento económico". Krecké reforçou a sua confiança política em Schneider: "Ele trabalha há muito tempo comigo".
Étienne Schneider recebeu 83 % dos votos do partido socialista luxemburguês, composto por representantes do governo, deputados e burgomestres.
Imposto de crise termina em Janeiro
O imposto de crise vai ser suprimido já em Janeiro de 2012. Em 2010, durante a declaração sobre o Estado da Nação, o governo luxemburguês anunciava várias medidas. Entre elas, a aplicação de um novo imposto de crise na ordem dos 0,8 % sobre todos os rendimentos a partir do salário mínimo.
Depois de verificar que as finanças públicas estavam melhores, o governo anunciou desistir do imposto de crise em 2012, garantia o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker, em Julho deste ano, durante o acordo salarial com a Confederação da Função Pública.
Salários: Indexação só aumenta uma vez em 2012
De 2012 até 2014, a indexação dos salários vai ser aplicada só uma vez por ano. Os trabalhadores apenas vão poder beneficiar de uma actualização salarial, no mês de Outubro do próximo ano.
A decisão do governo em acabar com a indexação automática surgiu depois da anulação, ainda este mês, da Tripartida, de que o Executivo faz parte juntamente com empregadores e sindicatos.
"Durante os próximos três anos, haverá apenas uma actualização salarial por ano", anunciava então o primeiro-ministro Jean-Claude Juncker.
Doentes podem escolher o seu médico de referência
Os pacientes podem, a partir de 1 de Janeiro, escolher o seu médico de referência, se assim o desejarem.
A livre escolha do médico pelo paciente foi garantido pelo ministro da Saúde, Mars Di Bartolomeo. "Não há nenhuma obrigação de ter um médico de referência, mas é algo do interesse do assegurado."
O médico de referência (sucessor do médico de família) vai ter a seu cargo a supervisão da saúde da pessoa que o escolheu e com quem ele vai passar a ter uma espécie de contrato.
O médico vai ter na sua posse todos os diagnósticos da "carreira" do doente, feitos com os outros profissionais de saúde.
Esta medida é importante para determinar as causas da doença e procedimentos médicos a ter em conta, mas também permitir um melhor desenvolvimento da prevenção.
Reforma do Ensino: Votação da lei em Abril
O texto do projecto de lei sobre a reforma do sistema de ensino deve ser votado em Abril de 2012. As discussões sobre o diploma prolongam-se até ao próximo mês de Janeiro, garante a ministra da Educação, Mady Delvaux-Stehres, mas as novas medidas só deverão ser aplicadas no início do ano lectivo de 2013-2014.
Em causa estão a reforma da formação profissional, bem como a reforma do ensino secundário e técnico.
Menores de 25 anos: Pílula comparticipada a partir de Janeiro
Os contraceptivos vão passar a ser comparticipados pela Caixa Nacional de Saúde (CNS) a partir de Janeiro, mas só para menores de 25 anos.
A convenção assinada entre o governo luxemburguês a CNS prevê o reembolso de 80 % do preço pago pela pílula contraceptiva, no caso de jovens até aos 25 anos.
A decisão é um recuo em relação ao anúncio feito em Maio pelo ministro da Saúde. Nessa altura, Mars di Bartolomeo propunha que a contracepção fosse totalmente gratuita para menores de 25 anos.
A partir de Janeiro de 2012, os contraceptivos vão ser mais baratos para os jovens, que terão ainda assim de pagar 205% do preço tabelado.
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