11/07/2012

CLAE quer facilitar acesso à dupla nacionalidade

Foto: Guy Jallay
O Comité de Ligação das Associações de Estrangeiros (CLAE) quer facilitar o acesso à dupla nacionalidade, através da redução das exigências linguísticas e do número de anos de residência no país. A proposta foi feita durante a Assembleia Geral da federação associativa, na quinta-feira.

Em vez de testes para avaliar o domínio da língua luxemburguesa, um requisito da actual lei da nacionalidade, o CLAE defende a ideia de um certificado de participação nas aulas de língua luxemburguesa. Em alternativa, o organismo que agrega as associações de estrangeiros no país quer que, pelo menos, o nível exigido seja reduzido.

Desde Janeiro de 2009, altura em que a nova lei da nacionalidade entrou em vigor, naturalizaram-se 18 mil pessoas. Um número ainda escasso, defende o CLAE, que quer uma reavaliação da lei, "a fim de que esteja em conformidade com a Convenção do Conselho da Europa sobre a nacionalidade, que prevê a aquisição facilitada de nacionalidade para certas categorias de pessoas (cônjuges de cidadãos luxemburgueses, pessoas que residiam legalmente no Grão-Ducado já antes de completar os 18 anos, cidadãos apátridas e refugiados que residem legalmente no território luxemburguês)", pode ler-se no documento final da assembleia-geral do CLAE.

O ministro da Justiça, François Biltgen, garantiu no fim-de-semana que quer reformular a Lei da Nacionalidade de 2009. Dado o "carácter nacional" da questão, Biltgen quer um debate alargado, previsto para o Outono, que inclua tanto a Câmara dos Deputados como os cidadãos.

O objectivo é "chegar a um consenso no que diz respeito à reorganização da lei da nacionalidade", diz o ministro, que encomendou já uma auditoria externa para fazer um levantamento de diversas questões sobre o assunto.

O debate alargado vai incluir questões como os testes de língua luxemburguesa ou o tempo mínimo de permanência para a obtenção da nacionalidade. Sobre este ponto, o CLAE quer que o período mínimo de residência no Luxemburgo seja reduzido de sete para cinco anos, como acontecia até 2009.

Sobre a educação, o comité das associações defende ainda que a maioria das formações profissionais qualificadas esteja disponível em língua alemã e língua francesa, e exige o reconhecimento dos diplomas dos imigrantes de países terceiros.

Aprovada a 23 de Outubro de 2008, a nova Lei da Nacionalidade viria a entrar em vigor em Janeiro de 2009. Desde então, o número de pedidos aumentou 400 %. Até aí, o número de pedidos rondava os mil por ano.

Os portugueses representam o maior número de naturalizações. Só em 2009, eram 31 % dos novos naturalizados (1.241 pessoas). Os italianos representam 9 %, os alemães 8 % e os franceses 6,9 %.
Fonte: CONTACTO

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